Termo de Adesão às Modalidades de Participação da EH Community

Community+ e Community Pro

PREÂMBULO

Este Termo de Adesão às Modalidades de Participação ("Termo") disciplina a adesão do Membro às modalidades pagas de participação da EH Community — Community+ e Community Pro —, plataforma de comunidade voltada à economia criativa, desenvolvida e operada pela Emporium Handmade.

Este Termo complementa os Termos de Participação e Conduta, as Diretrizes da Community, a Política de Privacidade e os demais documentos oficiais publicados pela EH Community, que passam a integrar, em conjunto, a relação estabelecida entre as partes.

Ao solicitar a adesão a qualquer Modalidade de Participação prevista neste Termo, o Membro declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as disposições aqui estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO

1.1. Este Termo tem por objeto disciplinar as condições de adesão, manutenção, cobrança e encerramento das Modalidades de Participação Community+ e Community Pro, oferecidas pela EH Community.

1.2. As Modalidades de Participação constituem formas de aprofundamento da experiência do Membro na Community, conferindo acesso a benefícios, funcionalidades e experiências adicionais, sem alterar a natureza do vínculo de pertencimento do Membro.

1.3. O pertencimento do Membro à EH Community é adquirido no momento do cadastro na plataforma e independe da contratação de qualquer Modalidade de Participação paga. O encerramento de uma Modalidade Community+ ou Community Pro não implica, em nenhuma hipótese, a exclusão do Membro da Community, que permanece integrado ao ecossistema na modalidade Community Elo.

CLÁUSULA SEGUNDA — DAS DEFINIÇÕES

Para os fins deste Termo, adotam-se as seguintes definições:

I – EH Community: a plataforma de comunidade voltada à economia criativa, desenvolvida e operada pela Emporium Handmade;

II – Membro: toda pessoa regularmente cadastrada na EH Community;

III – Marca: a expressão criativa vinculada ao Membro dentro da Community, com identidade, conteúdos e histórico próprios;

IV – Modalidade de Participação: a forma de vínculo do Membro à Community, correspondente à Community Elo, à Community+ ou à Community Pro, nos termos da Cláusula Terceira;

V – Curadoria: processo de avaliação conduzido exclusivamente pela Emporium Handmade para aprovação de marcas na Vitrine Criativa;

VI – Vitrine Criativa: espaço de exposição e visibilidade da Community destinado às marcas aprovadas em processo de Curadoria;

VII – Benefícios: funcionalidades, experiências, oportunidades e vantagens oferecidas pela EH Community ou por seus parceiros, associadas a cada Modalidade de Participação.

CLÁUSULA TERCEIRA — DAS MODALIDADES DE PARTICIPAÇÃO

3.1. A EH Community disponibiliza três Modalidades de Participação:

I – Community Elo: modalidade gratuita, atribuída automaticamente a toda pessoa regularmente cadastrada na plataforma, e que assegura o pertencimento do Membro à Community;

II – Community+: modalidade de participação mediante assinatura, destinada aos Membros que desejam ampliar sua experiência na Community;

III – Community Pro: modalidade de participação mediante assinatura, que amplia os benefícios da Community+ com recursos voltados à maior visibilidade e a oportunidades estratégicas.

3.2. As Modalidades Community+ e Community Pro não substituem nem condicionam a Community Elo — representam, isso sim, camadas adicionais de participação sobrepostas ao pertencimento já assegurado ao Membro.

3.3. Os benefícios de cada Modalidade poderão ser ampliados, revisados, substituídos ou descontinuados em razão da evolução da Community, nos termos da Cláusula Décima Terceira, preservada a natureza da Modalidade contratada.

3.4. A relação atualizada dos benefícios de cada Modalidade integra este Termo por referência e permanece disponível para consulta nos canais oficiais da EH Community.

CLÁUSULA QUARTA — DA ADESÃO

4.1. A adesão às Modalidades Community+ e Community Pro depende de manifestação expressa de interesse do Membro, formalizada nos canais disponibilizados pela EH Community.

4.2. A adesão será efetivada após a conclusão das etapas necessárias à contratação da Modalidade escolhida, incluindo a confirmação do pagamento correspondente, quando aplicável.

4.3. Até a efetiva ativação da Modalidade solicitada, o Membro permanece vinculado exclusivamente à Community Elo, sem prejuízo de sua participação regular na Community.

4.4. É condição para a adesão que o Membro possua cadastro regular e ativo na EH Community, com dados verdadeiros e atualizados.

CLÁUSULA QUINTA — DOS BENEFÍCIOS DAS MODALIDADES

5.1. Os benefícios de cada Modalidade poderão compreender funcionalidades, experiências, oportunidades, condições especiais oferecidas por parceiros e demais recursos disponibilizados pela EH Community.

5.2. Os benefícios poderão ser alterados em razão da evolução da Community, da disponibilidade de parceiros ou da criação de novas experiências, sem que isso caracterize descumprimento contratual, desde que preservada a natureza da Modalidade contratada.

5.3. Determinados benefícios poderão estar sujeitos a condições específicas de uso, disponibilidade limitada ou regras próprias, as quais serão informadas ao Membro no momento em que se tornarem aplicáveis.

CLÁUSULA SEXTA — DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS

6.1. A adesão às Modalidades Community+ e Community Pro está sujeita ao pagamento de valores periódicos, conforme condições comerciais vigentes no momento da contratação.

6.2. Os valores, a periodicidade, as formas de pagamento e as demais condições financeiras serão informados ao Membro previamente à confirmação da adesão.

6.3. A EH Community poderá rever seus valores e condições comerciais, observada a legislação aplicável e assegurada a comunicação prévia ao Membro quando exigida, sendo garantido ao Membro o direito de cancelamento na forma da Cláusula Oitava caso não concorde com a alteração.

CLÁUSULA SÉTIMA — DO PRAZO MÍNIMO DE PERMANÊNCIA

7.1. A adesão às Modalidades Community+ e Community Pro está sujeita a período mínimo de permanência de 3 (três) meses, contado da data de ativação da Modalidade.

7.2. Esse período tem por finalidade assegurar ao Membro tempo suficiente para experimentar e usufruir dos benefícios da Modalidade contratada.

7.3. Solicitações de cancelamento realizadas durante o prazo mínimo de permanência produzirão efeitos apenas após o seu cumprimento integral.

CLÁUSULA OITAVA — DO CANCELAMENTO

8.1. Cumprido o prazo mínimo de permanência, o Membro poderá solicitar o cancelamento da Modalidade a qualquer momento, pelos canais disponibilizados pela EH Community.

8.2. O cancelamento produzirá efeitos a partir do ciclo de cobrança subsequente, sendo preservado o acesso aos benefícios da Modalidade até o término do período já pago.

8.3. Encerrada a Modalidade, nenhuma nova cobrança será realizada.

CLÁUSULA NONA — DOS EFEITOS DO CANCELAMENTO

9.1. O cancelamento de uma Modalidade Community+ ou Community Pro não implica, em nenhuma hipótese, a exclusão da conta do Membro na EH Community.

9.2. Permanecem preservados após o cancelamento:

I – o perfil do Membro;

II – a Marca cadastrada;

III – o histórico de participação;

IV – as conexões realizadas;

V – os reconhecimentos enviados e recebidos;

VI – os conteúdos e registros compatíveis com as regras da plataforma.

9.3. Encerrada a Modalidade contratada, o Membro retorna automaticamente à Community Elo, sem qualquer interrupção de seu pertencimento à Community.

CLÁUSULA DÉCIMA — DA CURADORIA

10.1. A Curadoria é um processo autônomo e independente das Modalidades de Participação disciplinadas neste Termo.

10.2. A adesão a qualquer Modalidade, incluindo Community+ e Community Pro, não gera direito adquirido à aprovação de Marca, à publicação na Vitrine Criativa, à prioridade em processos curatoriais ou a qualquer forma de aprovação automática.

10.3. As decisões relacionadas aos processos de Curadoria competem exclusivamente à Emporium Handmade, observados os critérios vigentes à época da avaliação.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — DA VITRINE CRIATIVA

11.1. A publicação de uma Marca na Vitrine Criativa depende exclusivamente de aprovação em processo de Curadoria, não decorrendo automaticamente da contratação de qualquer Modalidade de Participação.

11.2. Uma vez aprovada, a Marca poderá manter sua presença na Vitrine Criativa por meio da assinatura da Community+ ou da Community Pro, conforme as condições vigentes.

11.3. Alterações realizadas pelo Membro em sua Marca após a publicação na Vitrine Criativa não iniciam automaticamente novo processo de Curadoria.

11.4. A EH Community poderá determinar nova análise curatorial sempre que entender necessário para preservar a qualidade, a coerência ou a finalidade da Vitrine Criativa.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA — DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES

12.1. Constituem responsabilidades do Membro:

I – manter seus dados cadastrais atualizados;

II – utilizar a plataforma de forma ética, responsável e compatível com os princípios da Community;

III – observar os Termos de Participação e Conduta, as Diretrizes da Community e os demais documentos oficiais da plataforma;

IV – utilizar os benefícios de sua Modalidade de boa-fé e conforme sua finalidade.

12.2. Constituem prerrogativas da EH Community:

I – alterar benefícios e funcionalidades das Modalidades, observado o disposto na Cláusula Quinta;

II – rever processos operacionais e critérios de Curadoria;

III – suspender benefícios nas hipóteses previstas neste Termo e nos demais documentos oficiais da plataforma;

IV – atualizar funcionalidades e experiências da plataforma;

V – promover as alterações necessárias ao desenvolvimento contínuo da Community.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA — DA EVOLUÇÃO DA COMMUNITY

13.1. A EH Community encontra-se em processo de desenvolvimento contínuo, evoluindo em ciclos à medida que a comunidade amadurece.

13.2. Benefícios, funcionalidades, experiências e critérios de Curadoria poderão evoluir gradualmente ao longo do tempo, como parte natural desse processo.

13.3. Tais evoluções não caracterizam inadimplemento contratual nem alteração unilateral em prejuízo do Membro, desde que preservada a essência da Modalidade de Participação contratada.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA — DA PROTEÇÃO DE DADOS

14.1. O tratamento dos dados pessoais do Membro observa as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e os termos da Política de Privacidade da EH Community, que integra este Termo por referência.

14.2. Dados relacionados especificamente ao processamento de pagamentos serão tratados conforme as práticas de segurança aplicáveis a esse tipo de informação, nos termos da Política de Privacidade.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA — DAS ALTERAÇÕES

15.1. A EH Community poderá revisar ou atualizar este Termo sempre que necessário em razão de alterações legais, operacionais ou decorrentes da evolução da plataforma.

15.2. As alterações produzirão efeitos a partir de sua publicação, permanecendo a versão vigente disponível para consulta do Membro nos canais oficiais da EH Community.

15.3. Alterações que resultem em aumento de valores ou redução relevante de benefícios essenciais da Modalidade contratada serão comunicadas ao Membro com antecedência razoável, assegurado o direito de cancelamento nos termos da Cláusula Oitava.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA — DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. A eventual tolerância da EH Community quanto ao descumprimento de qualquer disposição deste Termo não constitui renúncia de direitos nem novação.

16.2. Caso qualquer cláusula deste Termo seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão plenamente válidas e eficazes.

16.3. Este Termo deve ser interpretado em conjunto com os Termos de Participação e Conduta, as Diretrizes da Community, a Política de Privacidade e os demais documentos oficiais da EH Community.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA — DA ACEITAÇÃO ELETRÔNICA

17.1. A adesão às Modalidades Community+ e Community Pro poderá ser formalizada por meio eletrônico, mediante manifestação expressa de aceite pelo Membro, nos termos do art. 107 do Código Civil brasileiro.

17.2. O aceite eletrônico produz os mesmos efeitos jurídicos de uma assinatura física e é suficiente para comprovar a manifestação de vontade do Membro quanto aos termos aqui estabelecidos.

17.3. A EH Community poderá manter registros eletrônicos — como data, hora e identificação do Membro — como meio de prova da adesão e da aceitação deste Termo.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA — DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO FORO

18.1. Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

18.2. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, ressalvadas as hipóteses de competência previstas em lei.